A Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) prorrogou o contrato com a Organização Social (OS) que administra o Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo), em Goiânia. Dessa forma, o Instituto CEM permanecerá na gestão da unidade por 180 dias, com contagem iniciada retroativamente em 20 de fevereiro, ou até a conclusão de novo chamamento público, que teve o resultado final publicado dia 18 de março. O valor do contrato é de R$ 130,7 milhões.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (5). Esse é o quinto aditivo do contrato de gestão emergencial, que data de 2022. Em nota, a SES-GO explicou que “prorrogou o contrato com o Instituto Cem a fim de garantir o funcionamento do Hugo, até que seja concluído o processo de chamamento que sagrou a entidade vencedora do certame”.

Em 18 de março, foi publicado o resultado final do chamamento público para seleção de entidade para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações do Hugo. A OS Hospital e Maternidade Theresinha de Jesus (HMTJ) foi a vencedora. O contrato tem duração de 36 meses, com valor global estimado para o desenvolvimento do plano de trabalho de R$ 749,9 milhões, podendo ser prorrogado por até 12 anos.

O HMTJ é de Minas Gerais e já é administradora de outras unidades de saúde do Governo de Goiás. A entidade está à frente da Policlínica Rio Vermelho, localizada na Cidade de Goiás, e dos hospitais estaduais de Itumbiara, na região Sul, e Jaraguá, na região do Vale do São Patrício.

Histórico

O edital de chamamento público para gestão do Hugo foi publicado há quase um ano atrás, em junho de 2023. A sessão de abertura seria em julho daquele ano, mas a data foi adiada pela Comissão Interna de Contratos de Gestão em Serviços de Saúde após diversas impugnações que demandavam análise.

Em 12 de setembro, o conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), concedeu medida cautelar determinando a suspensão do chamamento público. Ele entendeu haver problemas no objeto e na modalidade do contrato. No dia seguinte, o desembargador Carlos Alberto França, atual presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), suspendeu a medida cautelar.

Ele argumentou que a suspensão do certame “causa dano à saúde de toda população goiana que dele necessita, enfraquecendo, ainda, a qualidade dos serviços prestados”. O magistrado discorreu ainda sobre o impacto do funcionamento da unidade na vida de milhares de pessoas, “pois o Hugo é o principal estabelecimento na área de urgência e emergência que atende a população desta unidade da federação”.

Em 30 de novembro, a OS Instituto de Gestão e Humanização (IGH), impetrou um mandado de segurança com pedido liminar para suspender o certame. O Governo de Goiás acionou a Justiça e, no dia 4 de dezembro, o TJ-GO decidiu pela retomada do certame.

No dia 23 de janeiro deste ano, foi publicado o resultado final de análise de propostas técnicas e convocação. O HMTJ ficou em primeiro lugar, com nota de 88,55. Ele foi seguido pelo Instituto CEM, entidade que administra o Hugo atualmente. Em terceiro lugar, ficou a Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein.

Ao todo, seis entidades tiraram nota acima de seis e se classificaram. Outras três, incluindo o IGH, foram desclassificadas. O IGH ainda tentou entrar com um embargo, que não foi acolhido pela Comissão Interna de Contratos de Gestão em Serviços de Saúde. Em 18 de março, foi publicado o resultado final do chamamento, com o HMTJ como vencedor.