A quantidade reduzida de agentes de trânsito em Goiânia foi um dos dados que chamou a atenção da promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça da capital, quando analisadas as primeiras informações enviadas pela gestão pública em referência ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Política Pública aberto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) quanto à fiscalização do uso das vias públicas, bem como da integração dos projetos de engenharia de tráfego para melhoria da mobilidade urbana em Goiânia.

Conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), a capital possui 302 agentes de trânsito e não existe previsão de novo concurso público para a categoria neste momento. "Comparando com cidades como Porto Alegre, e considerando que temos uma frota veicular maior e a mesma população, é muito pouco. Porto Alegre tem 610 agentes e um concurso para ser chamado. Fizemos um comparativo com cidades demograficamente ou com características espaciais assemelhadas a Goiânia e vimos que falta muito investimento (na capital)", explica Alice.

De acordo com o Censo 2022, Goiânia possui 1,4 milhão de habitantes. O Painel Informações do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aponta frota de 1,3 milhão de veículos na capital. Em 29 de maio, O POPULAR mostrou que pelo menos 69 veículos a mais passam a circular nas vias de Goiânia a cada dia deste ano, de acordo com o painel.

Considerando a frota atual, a capital tem um agente para cada 4,4 mil veículos. Especialistas consultados pela reportagem esclareceram que o cálculo do número ideal de agentes de trânsito é complexo, mas que pode-se ter como referência genérica a proporção de um agente para cada mil veículos. Ou seja, o número atual de agentes na capital está aquém do necessário.

A promotora destaca que o agente de trânsito é peça-chave para uma mobilidade urbana salutar, já que ele possui capilaridade no território. "São os primeiros a estarem ao lado do pedestre e do condutor. Não estão ali só para multar. Não deve ser a multa o preponderante. A multa tem o fator pedagógico, mas ela não é o principal motivo de o agente estar nas ruas", comenta Alice.

O número reduzido de agentes, a grande quantidade de veículos nas ruas, obras promovidas pelo poder público inconclusas e a presença de diversas intervenções da construção civil interferido no trânsito geram problemas de mobilidade na capital, como o aumento do tempo de viagem, congestionamentos em horários de pico, dificuldade para encontrar estacionamentos e maior propensão a sinistros.

Processo

Esse foi o contexto que motivou Alice, com atuação na área de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo, a abrir um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Política Pública. Um dos pedidos feitos pelo procedimento do MPGO é à Coordenadoria de Inteligência Institucional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da própria instituição.

A promotora pediu que fosse feito um relatório de inteligência do Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia, "com a coleta dos dados pertinentes e análise comparativa de outras capitais assemelhadas por proporção espacial e densidade demográfica". Segundo Alice, o documento já foi entregue.

Há ainda pedidos de informações junto a órgãos da Prefeitura, sendo as secretarias de Mobilidade, de Planejamento e de Infraestrutura Urbana. De acordo com a promotora, a SMM e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) já enviaram respostas parciais e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) já prestou os esclarecimentos necessários. Segundo Alice, existem ainda obras que dizem respeito ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que também será questionado pelo MP-GO.

Audiência

Ainda na seara do procedimento administrativo, na tarde desta terça-feira (25) o MP-GO realizou uma audiência pública para debater o trânsito e a mobilidade urbana em Goiânia. Diversas autoridades e especialistas participaram do evento. Erika Kneib e Ronny Marcelo Aliaga Medrano, professores da Universidade Federal de Goiás (UFG), são especialistas no assunto e fizeram as apresentações que conduziram a audiência pública.

Erika, que é arquiteta e urbanista, apontou problemas como o excesso do uso de carros e motos, sinistros, caminhabilidade arriscada - especialmente para a população vulnerável -, dentre outros. Segundo a especialista, para melhorar a mobilidade urbana é preciso pensá-la enquanto um sistema. Ronny, professor do curso de Engenharia de Transportes da UFG, destacou a importância de se considerar uma mobilidade urbana sustentável, que ofereça equidade entre os modais de transporte, além de investimento em ciclovias, corredores de ônibus e sincronização semafórica.

A responsável pela 7ª Promotoria de Justiça relata que o resultado da audiência será analisado em conjunto com as respostas enviadas pelo poder público. O intuito é promover um diagnóstico da mobilidade urbana da capital que ampare as ações do MPGO. "Vamos analisar o que será viável. Uma recomendação, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), um termo de compromisso com os candidatos (à Prefeitura)", pondera Alice.