O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) recomendou à Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) que não assine o contrato de R$ 12,84 milhões para a compra de 200 mil pacotes de sacos de lixo por suspeita de fraude na licitação vencida pela Reutilizzare Comércio e Classificação de Aparas, de Taguatinga (DF). O contrato anterior, assinado em janeiro de 2023, foi cancelado há quatro meses após a empresa Comercial J Teodoro ter sido alvo de uma operação policial por suspeitas de fraude na própria companhia e na prefeitura de Goiânia.

A promotora Leila Maria, da 50ª Promotoria de Justiça, aponta que "aparentemente" a contratação da empresa do DF é "uma continuação dos fatos delituosos" investigados pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) que culminaram com a rescisão do contrato com a Comercial J Teodoro. Isso porque ela teria encontrado no procedimento licitatório problemas e indícios que levantam dúvidas sobre a forma como a Reutilizzare foi contratada.

Entre os pontos questionados pela promotora está a ausência no edital de um plano de varrição ou de demandas de cada via e localidade na capital para se estipular o volume real de sacos de lixo necessário para o serviço para o período contratado. Para ela, considerando que faltam cinco meses para o fim do exercício da atual gestão, "é irrazoável" a contratação de o uso de tanto saco plástico para um serviço sem nenhuma medição detalhada.

"Por estar em curso uma operação que apura a existência de crime de fraude em licitação, modificação irregular em contratos, peculato, constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desde o ano de 2022, no âmbito da Companhia de Urbanização de Goiânia, é obrigatório que seja especificada a destinação e a quantidade do material - saco plástico - que será destinado a cada via e localidade", escreveu Leila na recomendação.

Leila também afirma não ter havido a devida publicidade do edital do pregão eletrônico e questiona o fato de a empresa vencedora ter sido criada em março de 2023, com um capital social de apenas R$ 50 mil, sendo que o edital previa que a empresa comprovasse ter capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta, ou um balanço que mostre sua capacidade financeira para executar o serviço.

Semelhanças

Levantamento feito pelo POPULAR mostra que, além dos apontamentos feitos pelo MPGO, as licitações realizadas em 2022 e em 2024 para a compra de sacos plásticos de lixo pela Comurg apresentam uma série de semelhanças, não apenas no edital como também na forma como as empresas se sagraram vencedoras nos respectivos procedimentos. Isso inclui o volume de pacotes de sacos plásticos (200 mil, divididos em dois lotes, um de 150 mil e outro de 50 mil) e o valor dos contratos, com o Comercial J Teodoro tendo vencido o primeiro por R$ 67,26 e a Reutilizzare o outro, por R$ 64,20 o pacote. Cada pacote contém 100 sacos de lixo de 100 litros.

Além disso, a Reutilizzare venceu os dois lotes do pregão eletrônico 002/2024, em junho, após a eliminação, respectivamente, de quatro e três empresas em cada lote, que fizeram propostas melhores. A mesma situação ocorreu no pregão eletrônico 019/2022, vencido na época pela empresa Comercial J Teodoro, por valores similares nos dois lotes também após a eliminação ou desistência de empresas com melhores ofertas.

Empresa tem mesmo endereço de outra

Outra semelhança é que a Reutilizzare fica no mesmo endereço da Brasplásticos, uma das empresas que perdeu a licitação de 2022 para a Comercial J Teodoro. A marca do saco de lixo da Reutilizzare é o Braslixo, produzido pela Brasplásticos, e no registro da empresa na Receita Federal consta como email de contato também o da Brasplásticos. Entretanto, o nome que consta como do proprietário não é o mesmo.

Por outro lado, a empresa que ficou em segundo lugar na licitação de 2024, atrás da Reutilizzare, foi a Comercial Monteiro, de Trindade, cuja marca de saco de lixo oferecida é a mesma que foi entregue pela Comercial J Teodoro nos dois últimos anos, a Bruto. No registro da Receita Federal, os nomes dos proprietários não coincidem. A pessoa que aparece como dona da Comercial Monteiro é uma médica reumatologista.

Os dois pregões foram divididos em dois lotes, sendo que o menor era destinado apenas a microempresas e empresas de pequeno porte, porém nos dois casos a mesma empresa venceu os ambos os lotes. Em 2022, foram feitos dois contratos a partir do edital, um para cada lote. No segundo, assinado no ano seguinte, a companhia reajustou em dezembro o valor do saco plástico em 38%, indo para R$ 92,72 cada um. Isso representou um acréscimo de R$ 3,2 milhões para a J Teodoro. Agora, em 2024, a Comurg reuniu dois lotes em um único contrato.

Análise

No dia 19 de julho, a Comurg publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o extrato do contrato com a Reutilizzare. Em nota, a companhia informou apenas que recebeu a recomendação da promotora e que irá responder no prazo legal.

A promotora já havia pedido, no dia 3 de julho, que a Comurg não contratasse a Licitude Comercial, empresa que venceu licitação da companhia por R$ 21,3 milhões, após O POPULAR mostrar a relação entre o dono da empresa com a que