O fortalecimento da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Goiânia, com ampliação do efetivo e até participação direta no policiamento ostensivo, é proposta repetida pelos candidatos à Prefeitura de Goiânia. As ideias apresentadas em entrevistas e agendas de campanha, além dos planos de governo, citam ainda ações de prevenção contra a criminalidade, com modernização da iluminação pública e diferentes sistemas de videomonitoramento.

Especialistas em Segurança Pública ouvidos pelo POPULAR, no entanto, questionam a efetividade das promessas e apontam que a integração do município com forças estaduais e federais é fator impositivo, apesar da busca dos prefeitáveis em dar resposta objetiva à sensação de insegurança.

O doutor em sociologia e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Ricardo Barbosa, aponta que os planos apresentam "promessas difíceis de cumprir". "Uma delas é atuar com mais ostensividade e mais força, como se fosse Polícia Militar. Fazer isso, sem qualificação, é expor a sociedade e os próprios profissionais a riscos totalmente desnecessários. Isso agravaria o problema da insegurança, ao invés de melhorar", diz.

Todos os candidatos apresentam, com diferentes termos, propostas para ampliar a atuação da GCM. O mais direto é o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), que promete atuação "ostensiva" em "política de tolerância zero" com o tráfico de drogas. O postulante aponta no plano de governo que a corporação passaria a fazer operações policiais em "pontos críticos" com "batidas policiais, revistas e patrulhamento".

"O Brasil tem a instituição do Sistema Único de Segurança Pública e a palavra central para qualquer política neste sentido tem de ser integração, tanto no âmbito municipal, quanto estadual ou federal. Portanto, constitucionalmente, as Guardas Municipais têm um limite para fazer essa atuação ostensiva e os candidatos que apresentam essa ideia têm o desafio de fazer essas propostas serem exequíveis, no sentido da legislação vigente", define Ricardo Barbosa, especializado em Direitos Humanos e Violência.

O Congresso Nacional analisa neste ano, com pausa para a realização das eleições municipais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023, que pretende transformar as atuais guardas em polícias municipais. Pelo texto, elas seriam incorporadas ao rol dos órgãos da segurança pública e passariam a ter responsabilidade sobre o policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública e defesa do patrimônio municipal.

Favorável à matéria, a candidata Adriana Accorsi (PT) defende, entre suas propostas, "ampliar" o trabalho atual da Guarda e a realização de novo concurso público para 200 vagas. A gestão do atual prefeito e candidato à reeleição, Rogério Cruz (SD) lançou edital para 100 vagas. A PEC em tramitação define que os municípios deverão estabelecer, em lei complementar própria, idade e tempo de contribuição específicos para a aposentadoria dos policiais municipais.

Limitação

"Enquanto não houver essa mudança, as propostas que tratam de integração têm maior relação com o que deveria acontecer para se alcançar resultados melhores. Mesmo se a Guarda se tornar uma polícia, ela continuará sendo civil e não terá entre suas atribuições esse trabalho ostensivo, ou ampliado, como alguns candidatos apontam", diz Ricardo.

"Prometer atuação intensa nas ruas ou investigativa sem as definições gerais disso na legislação brasileira é um desafio para qualquer um que se tornar prefeito, no sentido de ter propostas viáveis de serem implementadas", define o professor.

Consultor em Segurança Pública e doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), Flávio Testa questiona a execução das promessas feitas por candidatos em Goiânia, principalmente por conta da mesma limitação de atribuição da gestão municipal.

"É preciso avaliar quais dessas propostas podem ser implementadas e qual realmente é a autonomia das prefeituras. As Guardas são forças auxiliares. Ou seja, a autoridade é do governo estadual. Se houver parceria, as guardas poderão atuar legitimamente", avalia.

Segundo Flávio, os candidatos que prometem atuação auxiliar, como na prevenção de ações criminosas por meio de sistema mais eficiente de iluminação pública e estruturas de videomonitoramento são adequados para o processo eleitoral, mas faz uma ressalva. "Muitas das medidas ainda dependem do apoio do governo estadual e federal, principalmente para o funcionamento e monitoramento de informações".

Os especialistas apontam que as promessas para maior estrutura de videomonitoramento buscam suprir "atraso". "Já existe lei para a central de monitoramento e há diversas alternativas, com sensores e reconhecimento facial. Tem instrumentos disponíveis, mas a qualificação é um desafio para a Prefeitura", afirma Ricardo Barbosa.