Um dos maiores desafios da próxima gestão na capital, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) figura na lista dos oito maiores devedores de Goiás na dívida ativa da União, com valor de R$ 1,53 bilhão. Considerando apenas os devedores de Goiânia, a empresa pública ocupa o quarto lugar no ranking de maiores dívidas.

Os dados foram levantados pelo POPULAR na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que disponibiliza as informações para consulta pública. No topo do ranking em Goiás está uma empresa da área de cobranças e créditos, com dívida de R$ 1,73 bilhão. De acordo com o relatório, o maior volume acumulado da Comurg é de débitos tributários, de R$ 1,2 bilhão, com quase 150 registros de inscrições.

A dívida com a Previdência acumula mais cerca de R$ 292,5 milhões, com 49 inscrições. Há ainda R$ 21,8 milhões em débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,1 milhões em multas trabalhistas, em 123 inscrições.

No olho do furacão de crises e investigações recentes, a Comurg é alvo de críticas pela falta de transparência sobre as dívidas e as constantes variações nos valores de repasses da Prefeitura para a companhia. Diante da baixa qualidade na prestação de serviços, a limpeza pública também passou a ocupar o segundo lugar na lista de maiores preocupações do eleitor goianiense (18,1%), conforme pesquisa Serpes/O POPULAR publicada em julho, ficando atrás apenas da área de saúde (42,6%).

Após a terceirização dos serviços de coleta de lixo, a dependência econômica ou não da Comurg em relação ao Paço Municipal vem sendo alvo de debates recentes no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e na Câmara de Goiânia. No último dia 10, os vereadores votaram por manter a independência da companhia, seguindo veto do prefeito Rogério Cruz (SD).

Apesar da orientação do TCM-GO para oficializar a dependência, há negociações para minimizar os efeitos, com um termo de ajustamento de gestão (TAG) que prevê mantê-la independente com medidas nos próximos anos para reduzir seu tamanho e permitir que seja absorvida pela gestão.

O entendimento é de que a dependência imediata causaria rombo nas contas da Prefeitura, por conta das dívidas e do custo mensal da folha, de cerca de R$ 30 milhões apenas com ativos, além de fazer o Executivo ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de gasto com pessoal. A Procuradoria Geral do Município (PGM) falou em risco de "colapso das contas públicas".

Procurada pelo POPULAR , a direção da Comurg não informou de que período são as dívidas que foram para o cadastro da União e disse que mantém discussão judicial para suspender ou isentar o equivalente a cerca de 90% dos débitos tributários. Afirma ainda que o fato de figurar entre as maiores devedoras da União representa uma "situação temporária e passível de mudança".

A inscrição em dívida ativa ocorre depois de esgotadas as tentativas de solução extrajudicial e com prazo legal de até o final do ano do exercício seguinte. A cobrança então passa a ser feita pela PGFN por meios judiciais.

A Comurg afirma que busca a suspensão do pagamento dos débitos tributários em razão da natureza da prestação dos serviços da companhia. "Paralelamente, há tributos parcelados e outros objeto de compensação tributária", completa, sem especificar os valores.

Questionada sobre o detalhamento, a companhia respondeu que os dados estão no Balanço Patrimonial publicado anualmente e disponibilizado ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Sobre algum planejamento para quitar, ao menos em parte, a dívida, a companhia respondeu que não há previsão, diante da discussão judicial, parcelamento e compensação tributária.

"Esta situação é temporária e passível de mudança, conforme andamento dos processos judiciais e administrativos pendentes", finalizou a companhia, que também não respondeu sobre outras dívidas, a exemplo do débito com o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas), alegando que os dados também estão no balanço patrimonial.

Transparência

Em sabatina realizada pelo POPULAR e pela CBN Goiânia com os candidatos a prefeito de Goiânia, Rogério Cruz disse, no último dia 13, que não cabe cobrança ao Executivo sobre a transparência da Comurg porque a companhia é sociedade de economia mista que "apenas tem contratos" com a gestão municipal. A indicação do presidente da empresa, no entanto, é feita pelo prefeito.

Concluída em agosto de 2023, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg na Câmara de Goiânia apontou em seu relatório final "débito fiscal" de R$ 1,35 bilhão da companhia. O documento falava em dívidas de R$ 59,5 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - valor muito inferior ao dos registros da dívida ativa - e de cerca de R$ 20 milhões com o FGTS, e recomendava o parcelamento em prazo de seis meses.

A CEI também apontou dívida com o Imas - órgão do município - de R$ 8,5 milhões.

Em setembro do ano passado, após a conclusão da CEI, o então presidente da Comurg, Alisson Borges, disse em entrevista ao POPULAR que a dívida total alcançava R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 900 milhões ainda estariam em discussão, e que a empresa não tinha condições de fazer a coleta de lixo.

Em abril deste ano, a Prefeitura passou a terceirizar o serviço, com a ordem de serviço para atuação do Consórcio Limpa Gyn, substituindo a Comurg nas atividades.