Polícia indicia pai e filho por empresas em nome de laranjas
A Polícia Civil indiciou os empresários José Renato Chaves, de 70 anos, e Fernando Teixeira Chaves, de 32, pai e filho, por crimes contra a ordem tributária ao criarem um esquema envolvendo empresas de materiais elétricos em nome de laranjas para poderem firmar contratos com o poder público, desviar recursos para contas particulares e evitar o pagamento de impostos. No relatório final apresentado à Justiça, é informado que as empresas do grupo somam dívidas em tributos que ultrapassam R$ 101 milhões. A investigação teve início após publicação de reportagem pelo POPULAR em julho de 2023.
Pai e filho também vão responder, junto com mais cinco pessoas apontadas como laranjas da dupla, por falsidade ideológica e uso de documento falso e por formação de quadrilha. No inquérito, é dito que o esquema é similar a outro, também chefiado por José Renato, e que foi descoberto pela Polícia Civil durante uma operação em 2013. As investigações apontam relação entre as empresas criadas naquela época e as atuais. Um dos supostos laranjas, inclusive, é citado nos dois casos.
José Renato e Fernando são apontados como os verdadeiros donos das empresas Goiás Led, Elétrica Luz, Elétrica Radiante, Solar Led e Delvalle Materiais Elétricos. O indiciamento por crimes tributários foi feito pelo delegado Alexandre Alvim Lima, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) e se tornou possível após a deflagração de uma operação em fevereiro deste ano, com a apreensão de diversos materiais nas sedes das empresas.
Em junho, a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) realizou uma outra operação contra os dois envolvendo as mesmas empresas por suspeitas de fraudes em contratos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) de Goiânia. A ação policial levou, na época, à exoneração do titular da Seinfra, Denes Pereira (SD), até então um dos principais auxiliares do prefeito Rogério Cruz (SD). A investigação teve como base a mesma reportagem do POPULAR. Três das empresas firmaram contrato em 2023 com a Seinfra, sem licitação, de mais de R$ 22,5 milhões.
Entre os laranjas citados pela DOT, aparece Alessandro Martins Miguel, de 51 anos, citado na reportagem do POPULAR por aparecer como dono da Goiás Led, tendo assinado dois contratos de R$ 12,5 milhões apesar de morar em uma casa humilde na periferia de Trindade. Para a Polícia Civil, ele confirmou que na verdade era apenas encarregado pelo setor de transporte das empresas do grupo e que emprestou seu nome, sem participar das decisões e contratos firmados pela empresa.
Os outros indiciados deram versões parecidas com a de Alessandro. Como o caso de Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão, de 48 anos, suposto testa-de-ferro de José Renato. Sérgio "assumiu" a Goiás Led após a publicação da reportagem de julho de 2023. Na DOT, ele afirmou ser o responsável pela participação das empresas do grupo em processos licitatórios públicos e que sempre tomou cuidado para que apenas uma participasse de cada licitação.
Em depoimento na DOT, Fernando disse que possui apenas três empresas em seu nome e que os repasses financeiros verificados pela Polícia Civil são referentes a serviços que prestou junto ao outro grupo e que foram feitos pelo seu pai. Já José Renato admitiu ser o dono das empresas de materiais elétricos e que havia colocado outras pessoas como sócias porque estava impedido de contratar com o poder público. Eles negam quaisquer crimes tributários.
O delegado aponta em seu relatório final haver provas de que as empresas atuais do grupo estavam negligenciando o pagamento de tributos e acumulando dívidas para posteriormente serem fechadas e criadas outras em nome também de laranjas. Segundo o responsável pela investigação, foi o que aconteceu com algumas empresas de José Renato durante operação chefiada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) há mais de 10 anos.
"As empresas anteriores estão desabilitadas por motivo de suspensão e/ou baixa de suas atividades, entretanto deixaram um elevado passivo tributário, sem lastros para quitação. As atuais empresas estão trilhando o mesmo caminho", afirmou.