Com o decreto para ajuste financeiro em vigência há quase um mês, a Prefeitura de Goiânia estima que 80% dos contratos do município devem sofrer redução de 25%. O objetivo da gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) é diminuir as despesas para tentar reverter o cenário de déficit no último ano de mandato.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Cleyton Menezes, o comitê gestor que ficou responsável pela análise das despesas da administração realizou cerca de 35 reuniões com todos os órgãos, mas o relatório preliminar com a economia proporcionada pelas medidas ainda está em fase de elaboração.

Menezes afirma que há casos em que as pastas apresentaram justificativa para que a redução não ocorra, pois o andamento integral do contrato seria importante para a prestação de serviço à população. Estes pedidos estão em análise.

O decreto foi publicado em 17 de outubro - 11 dias após o primeiro turno, quando Cruz foi derrotado em sua tentativa de reeleição, com 3,14% dos votos válidos. No documento, o prefeito determinou, além da renegociação de contratos, medidas como revisar licitações, suspender itens da despesa corrente e ajustar gastos com pessoal.

Faltando um mês e meio até o fim do mandato, Menezes afirma que a prioridade na Sefin é o cumprimento dos índices constitucionais com saúde e educação e pagamentos das folhas de novembro e dezembro e de encargos da dívida, que não têm como ser objeto de negociação. "Quanto às demais, estamos fazendo cortes de despesas correntes, de capital e outras, para fazer a entrega da Prefeitura de forma enxuta para a próxima gestão", disse o secretário.

O auxiliar destacou que Cruz tem compromisso com os funcionários públicos e que não há "nenhum perigo de o servidor não receber a folha de pagamento de novembro e dezembro". O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), fez declarações em que levantou dúvidas sobre a real capacidade da atual gestão pagar as próximas folhas. Cruz já rebateu os comentários e disse que realizará os pagamentos.

"Se você olhar tudo que o prefeito Rogério fez para os servidores, estruturou todas as carreiras, isso reflete o cuidado que ele tem. Então, não seria agora, no final de mandato, ou seja, novembro e dezembro, que o prefeito ia descuidar do servidor. Essa fala de que a Prefeitura não faria a folha de novembro e de dezembro não é uma fala da gestão. Não saiu da Secretaria de Finanças e nem da Prefeitura", disse Menezes.

Pagamento da folha

Questionado se existe esforço para que o pagamento seja feito, o auxiliar comparou o cenário em Goiânia com a situação a nível nacional. "No governo federal, Lula (PT) está fazendo, estudando contenção de despesa e corte de gastos em toda a administração. Então, déficit, ou seja, dificuldade financeira não é uma questão só da Prefeitura de Goiânia, é da administração pública como um todo", argumentou Menezes.

O gasto com pessoal é uma das principais despesas do Paço e ajudou a levar às dificuldades financeiras enfrentadas atualmente. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) mostram que o gasto está em crescimento desde 2022. No ano passado, a folha representou 49,84% da receita corrente líquida (RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o limite, para o Executivo, é de 54%.

O POPULAR já mostrou que, em 2023, a folha registrou aumento de R$ 300 milhões. Entre 2022 e 2023, sete categorias de servidores públicos tiveram novos planos de carreira aplicados.

Quanto ao cumprimento do mínimo constitucional de 15% das receitas próprias com saúde, Menezes afirmou que a Prefeitura deve terminar o ano com porcentual de 24% a 26%. O POPULAR já mostrou que o Paço gastou R$ 896,3 milhões com saúde até o 4º bimestre deste ano, valor que representa 24,26% da receita. No mesmo período de 2023, a despesa nesta área foi de R$ 703,5 milhões, com índice de 22,18%. Mesmo gastando mais, a capital passa por problemas na saúde, com crises recentes no funcionamento de unidades e falta de insumos.

Na educação, Menezes disse que o gasto mínimo de 25% ainda não foi atingido, mas será cumprido até o fim do ano. "Nós temos o processo de construção e reforma de CMEIs. Estão na fase final e a gente vai dar ordem de serviço e cumprir o mínimo constitucional", disse o secretário.

Refis

Em um cenário em que a Câmara de Goiânia discute a derrubada de vetos de Cruz que podem prolongar o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o Refis 2024, até fevereiro de 2025, Menezes afirma que "não trabalhamos com a possibilidade de derrubada do veto" e que "a Sefin tem logística e planejamento para levar o Refis até 29 de novembro". A estimativa de arrecadação é de R$ 180 milhões, sendo R$ 140 milhões à vista.

Cruz enviou à Câmara projeto de lei para realizar o programa de renegociação até o fim deste mês, com a expectativa de turbinar a arrecadação no fim do mandato. Entretanto, Mabel articulou com vereadores a aprovação de emendas para ampliar o prazo de adesão ao Refis até fevereiro de 2025 (para dívidas anteriores a 2024), cobrança de 1% ao mês de juros até a data de vencimento das parcelas renegociadas e desconto em honorários de sucumbência, de 50% a 70%.

Cruz vetou as emendas. Em reação, Mabel prometeu articulação pela derrubada do veto. Nos bastidores, a expectativa era de que, na reunião desta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iria manter o veto à cobrança de juro de 1% e derrubar os demais, em acordo costurado com a equipe de Mabel. Não foi isso o que aconteceu, pois os vetos aos três dispositivos foram derrubados. Ainda há possibilidade de mudança no cenário durante a votação no plenário.

Menezes afirmou que houve diálogo com a equipe de transição contra a continuidade da emenda relacionada à cobrança de juro de 1%, e que a negociação sobre o período de adesão está com a Secretaria Municipal de Governo. Quanto aos honorários dos procuradores, o secretário diz que o tema não é relacionado à Sefin.

De acordo com o secretário, diante das medidas de redução de despesa e do Refis em andamento, ainda não há estimativa de como a Prefeitura deve terminar o ano, em déficit ou superávit. Em 2023, o déficit foi de R$ 111 milhões. Até o segundo quadrimestre deste ano, o saldo negativo era de R$ 349 milhões. Menezes está à frente da Sefin desde 11 de outubro, quando Vinícius Alves pediu demissão do cargo. O atual secretário é servidor de carreira do estado de Goiás e faz parte do quadro de direção da Finanças desde janeiro de 2021.