Para tentar minimizar desgastes políticos no início da gestão, a equipe do futuro prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), estuda a possibilidade de não cobrar integralmente a taxa do lixo, em projeto de lei que voltará a tramitar na Câmara Municipal, conforme revelou o POPULAR no dia 13. O grupo elaborou uma minuta do substitutivo a ser enviado à Casa que estabelece subsídio do município, com escalonamento nos próximos quatro anos: 75% em 2025; 60% em 2026; 55% em 2017; e 50% em 2028.

As projeções da equipe de Mabel até agora são de que os contribuintes arcariam com taxas que vão de R$ 30 a R$ 180 por mês, com um fator de variação que levaria em conta alguns critérios, como o tamanho do imóvel e a frequência de coleta de lixo em cada bairro. O projeto original, enviado pelo prefeito Rogério Cruz (SD) em 2021 à Câmara, já prevê também requisitos para isenção de famílias de baixa renda, o que será mantido.

Mabel, que retorna nesta sexta-feira (22) de viagem a Londres, confirmou à reportagem que deve haver o subsídio para não pesar no bolso do contribuinte. "Se fôssemos repassar todo o custo que tem hoje, a taxa ficaria muito alta. Então vamos criá-la, até porque temos de atender a legislação, mas vamos aplicá-la parcialmente. E vamos garantir que os mais simples, com menor capacidade de contribuição, tenham isenção ou taxas menores", disse.

Futuro secretário municipal de Finanças, Valdivino Oliveira projeta em R$ 150 milhões anuais o custo a ser bancado pelo contribuinte. Mas o grupo é cauteloso com dados, alegando que ainda não há clareza sobre todas as despesas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Apesar da minuta já estar pronta, o grupo vai esperar o retorno de Mabel para bater o martelo sobre o texto. O substitutivo, assim como o projeto original, estabelece que as regras e valores da cobrança serão definidos em regulamentação por decreto.

A reportagem apurou que ainda não há consenso na equipe de transição sobre a criação do subsídio. Uma parte do grupo considera que a cobrança integral ou em porcentuais maiores ajudaria na proposta de solução para a Comurg, tida hoje como um dos principais desafios da futura gestão. Já Valdivino diz que considera o subsídio importante. Por conta das divergências, o substitutivo não foi enviado à Câmara antes do retorno do prefeito eleito.

A decisão de desengavetar a proposta este ano tem a ver com o princípio da anterioridade tributária, que estabelece anualidade e noventena para instituir novos tributos. A cobrança, chamada oficialmente de Taxa de Limpeza Pública (TLP), tem de ser aprovada no ano anterior ao início da taxação e só pode chegar ao contribuinte 90 dias depois da publicação da lei.

Engavetada

Rogério Cruz enviou a proposta da taxa do lixo à Câmara em julho de 2021, mas a matéria ficou engavetada diante da repercussão negativa e de questionamentos. O argumento da atual gestão era de que a cobrança é exigência do Marco Legal de Saneamento Básico, lei federal sancionada em 2020.

O grupo de Mabel usa a mesma justificativa, mas também tem preocupação em ampliar a arrecadação em meio à projeção de aumento do déficit das contas deste ano.

Em 2021, a expectativa de arrecadação da Prefeitura era de R$ 119 milhões anuais com a taxa. A equipe de Mabel considera que o custo é bem maior, e chega a falar em quase R$ 400 milhões, daí a opção por estabelecer subsídio.

No início do mês, Valdivino afirmou que o grupo estava fazendo estudos e buscaria estabelecer o "menor sacrifício possível" ao contribuinte.

Ainda em 2021, Cruz criou um grupo de trabalho com representantes de diversas pastas para estabelecer critérios de cobranças e calcular a TLP, quando a previsão era de custo limite de R$ 300 anuais (ou R$ 25 mensais) por contribuinte. Com a projeção feita até aqui pelo grupo de Mabel, os valores anuais variariam de R$ 360 a R$ 2.160.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) manifestou à Prefeitura que poderia recorrer à Justiça se o projeto de lei já não estabelecesse as alíquotas que seriam usadas no cálculo da taxa.

Ao prever a instituição da cobrança, o marco legal de saneamento fala em aumento dos cursos de serviços de manejos sólidos nos municípios e a "necessidade de assegurar maior eficiência econômica na prestação dos serviços" de coleta e destinação do lixo.

A maioria das capitais do País já contam com arrecadação específica para coleta de lixo. A taxa também é defendida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da 15ª Promotoria de Goiânia, especializada em Meio Ambiente e Urbanismo, como forma de estimular a redução do volume de lixo produzido pela população.