A Prefeitura de Goiânia prometeu pagar R$ 22 milhões para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc), que gere as três maternidades públicas da capital. O intuito é diminuir a dívida de R$ 86,5 milhões da administração municipal com a fundação. Na última semana, foram repassados R$ 14 milhões. A promessa é de que mais R$ 12 milhões serão repassados semana que vem e outros R$ 10 milhões em dezembro, diminuindo a dívida para R$ 50 milhões.

O anúncio foi feito pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Wilson Pollara, na prestação de contas da pasta na Câmara de Goiânia, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (30). Pollara fez uma espécie de desabafo sobre como tem sido gerir a secretaria. "Eu vim para cá com ânimo muito grande, mas não imaginava as dificuldades que iria encontrar. São muitas dificuldades, em todos os sentidos. Realmente, não é fácil. Não é coisa para amador", afirmou.

A declaração vai ao encontro do que foi dito por ele na reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que ocorreu no período da manhã. "Quando eu vim para cá, eu pensei: isso aqui vai ser um sucesso, vou sair daqui como um salvador da pátria (...) Não imaginava as dificuldades que eu iria encontrar aqui. Eu sinto muito por vocês. Vocês não estão em uma situação boa", disse.

Na prestação de contas, Pollara chegou a dizer que não deveria ter aceitado o convite para ser secretário, mas defendeu Rogério Cruz (Solidariedade). "O prefeito não me traiu. Fez o que podia", enfatizou. Mesmo assim, reclamou de intervenções vindas de superiores, como a demissão de superintendentes. "Eu não tinha autonomia sobre os cargos. Muitos são cargos designados pela política."

Um dos principais problemas da gestão de Pollara tem sido a dívida milionária da SMS com a Fundahc. Ao longo de 2024, a situação se agravou. De uma dívida de R$ 127 milhões, R$ 86,5 milhões são referentes a obrigações vencidas, enquanto o restante inclui passivos trabalhistas. Conforme informações do secretário, o repasse feito semana passada, somado aos repasses futuros, deve ser suficiente para pagar os fornecedores das maternidades e deixá-las em plena operação.

Desde que assumiu a SMS, em outubro de 2023, Pollara diz que os valores dos contratos para administração das três maternidades municipais -- Dona Iris, Nascer Cidadão e Célia Câmara --, são altos para os padrões da Prefeitura, afirmação que voltou a repetir nesta quarta. Ele até tentou articular a transferência da Maternidade Dona Iris para o governo estadual, mas não obteve sucesso. Atualmente, o repasse mensal para as três unidades é na ordem de R$ 20 milhões.

Mesmo reclamando dos valores altos, a Prefeitura firmou um novo convênio com a Fundahc para garantir o funcionamento do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC). Com vigência de 60 meses, o repasse anual será de R$ 120,5 milhões. Publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da segunda-feira (28), o convênio foi assinado no dia 17 deste mês.

Atendimentos

As dívidas da Prefeitura com a Fundahc tem impactado diretamente os usuários. Nas três maternidades, os atendimentos eletivos estão suspensos há dois meses e só atendimentos de urgência e emergência têm sido realizados. No começo de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) chegou a determinar o bloqueio de aplicação financeira ou depósito bancário nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia para garantir o repasse referente ao mês de agosto de 2024 para as maternidades.

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), a Fundahc informou que os atendimentos eletivos nas três maternidades serão retomados gradualmente a partir de 11 de novembro. Ainda nesta terça, as equipes das unidades iniciaram os contatos com pacientes que tinham consultas, exames e cirurgias agendados durante o período de paralisação, a fim de remarcar os atendimentos. A orientação da Fundahc é para que os usuários aguardem o contato das unidades para confirmação das novas datas.

A fundação comunicou ainda que a retomada foi possível graças à liberação de recursos pela SMS, mas destacou que "a continuidade plena dos serviços dependerá do cumprimento regular dos repasses pela SMS."

Prefeitura

Sobre as maternidades, em nota, o prefeito informou que "compreende que a saúde pública não pode ser medida apenas pelo custo financeiro" e que "as maternidades municipais representam um compromisso fundamental com o atendimento digno e universal à população e reforça que elas continuarão oferecendo esse serviço essencial com qualidade enquanto se busca formas de otimizar os custos sem abrir mão da qualidade e acessibilidade."

Acerca da demissão de servidores, o prefeito reiterou que "toma decisões alinhadas com os auxiliares e que sua autoridade é exercida sempre visando o interesse público". Por fim, destacou que "conduzir a gestão de uma cidade como Goiânia exige experiência e resiliência, atributos que o secretário carrega ao longo de sua carreira. De nossa parte, continuaremos focados em aprimorar o sistema de saúde pública para entregarmos o melhor aos cidadãos goianienses."

Folha pesa no orçamento, diz Pollara

Durante a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na Câmara de Goiânia, na tarde desta quarta-feira (30), o titular da pasta, Wilson Pollara, afirmou que a folha de pagamento tem um grande peso no orçamento da pasta. O mínimo constitucional para aplicação em saúde por parte dos municípios é de 15%. Conforme Pollara, só a folha de pagamento faz com que esse número alcance 17%. Entre janeiro e agosto deste ano, a SMS gastou R$ 896,3 milhões, valor que representa 24,26% da receita própria.

Para além da folha de pagamento, durante a prestação de contas Pollara apontou como pontos cruciais no orçamento da SMS os valores dos contratos com as maternidades e a cobrança acima da Tabela SUS por parte dos prestadores de serviço, especialmente os hospitais particulares. Atualmente, a SMS possui uma série de dívidas com prestadores. Apenas com o Hospital Araújo Jorge o débito gira em torno de R$ 40 milhões. Já para com os laboratórios, a dívida é de cerca de R$ 6 milhões.

Se somado o valor da receita própria com os recursos advindos da União, do governo estadual e de outras receitas, o gasto da SMS foi de R$ 1,5 bilhão nos dois primeiros quadrimestres de 2024. Nesse sentido, Pollara destacou que grande parte do montante é destinado para alta e média complexidade -- responsabilidade do governo estadual. De acordo com os números apresentados por ele, de R$ 1,5 bilhão, o valor de R$ 726 milhões foi gasto com assistência hospitalar e ambulatorial, enquanto só R$ 93,8 milhões foram destinados para a atenção básica, que é responsabilidade do município.

Durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que ocorreu na manhã desta quarta, Pollara também teceu comentários sobre o orçamento da pasta. "Eu sou um repassador de autoridades. Tinha saído da reunião de orçamento. Tinham me prometido, escrito, R$ 350 milhões (...) O que aconteceu? Os R$ 350 (milhões) viraram R$ 40 (milhões)", afirmou.

Em nota, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) informou que a expectativa do secretário quanto ao incremento de recursos é legítima e "demonstra a preocupação da gestão em proporcionar assistência médica eficiente e condizente com as necessidades dos goianienses, já que o número de atendimentos saltou de 4,1 milhões para 8,1 milhões na atual gestão" e que esse crescimento "é fruto da ampliação dos investimentos, que representam cerca de R$ 1 bilhão por ano, possível graças à otimização do orçamento, que obedece às realidades orçamentárias e às limitações próprias da máquina pública."