Vereadores veem poucas chances de avanço do projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão da execução e dos pagamentos de contratos firmados entre a Prefeitura de Goiânia e sete empresas da área de tecnologia, cujos valores somam R$ 131 milhões . As mesmas companhias foram citadas em reportagem do POPULAR na semana passada.

Nos bastidores, o projeto, interpretado como "embrionário", já criou novo desgaste com a Prefeitura. Vice-presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB) afirma que ainda não teve acesso à íntegra da proposta, mas defende cautela na análise. Ele não é signatário do projeto. "Não vejo problema em suspender, desde que sejam contratos que não tragam prejuízos para a sociedade, principalmente para a Saúde ."

Paralelamente, o Paço observa o projeto "incabível" ainda que seja aprovado em plenário eventualmente. A matéria recebeu, na semana passada, parecer favorável da Procuradoria da Câmara e deve iniciar tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.

A proposta, de autoria de Heyler Leão (PP), tem assinatura de outros 11 parlamentares, incluindo nomes da base do prefeito Sandro Mabel (UB), conforme mostrou o Giro. A maioria dos contratos sob questionamento foi assinada durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), mas um deles - firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a empresa X-Solution - teve aditivo de R$ 4,4 milhões assinado recentemente, na atual gestão.

Heyler diz que o seu intuito foi o de "ajudar a Prefeitura", mas que ainda "precisa de informações mais precisas sobre os contratos". "Eu não tenho detalhes de quais empresas permaneceram ou quais cancelaram os contratos", afirma.

A Secretaria Municipal de Governo disse à reportagem que acompanha a tramitação dos projetos e requerimentos na Câmara e entende a "autonomia da Casa". Para o procurador-geral do município, Wandir Allan, o projeto, como está, fere princípios constitucionais. "Todo debate no âmbito do Poder Legislativo é legítimo, contudo, o mérito que está sendo debatido neste caso padece de constitucionalidade, porque não é objeto de decreto legislativo sustar ato concreto como um contrato firmado com o município", diz.

Sessão suspensa

A sessão ordinária desta terça-feira (22) na Câmara foi suspensa por pouco mais de uma hora após Sargento Novandir (MDB) usar o pequeno expediente para questionar a presença de uma servidora - que trabalha na equipe de Henrique Alves (MDB), primeiro-secretário da Casa - com quem esteve envolvido em uma ação judicial em 2023 e que estava presente no plenário. Novandir questionou o fato de a servidora estar no espaço da mesa diretora.

O POPULAR apurou que a suspensão da sessão desta terça foi uma manobra para evitar que o bate-boca em plenário escalasse. Como justificativa, os vereadores apontaram que tratariam do assunto em reunião na sala da presidência.

Novandir foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) à época, por suposta agressão em um evento político em Goiânia. No episódio, a assessora era ligada ao gabinete de Geverson Abel (Republicanos). Novandir foi absolvido em fevereiro do ano passado, em sentença proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti.

No encontro reservado, com todos os parlamentares presentes, foi definida a imposição de novas regras internas na Casa. Há um incômodo com o entra e sai de pessoas não autorizadas no plenário e com vestimentas consideradas inadequadas para transitar no Poder Legislativo. A direção deverá regulamentar essas situações por meio de portaria a ser publicada nos próximos dias.