
Contratação de pessoa jurídica responde a novas demandas, diz presidente da Acieg

As empresas também estão preocupadas com a possibilidade de problemas na contratação de pessoas jurídicas. O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, lembra que este é um tipo de contratação usado por muitas empresas em funções como corretagem de imóveis, prestadores de serviço na área de saúde ou tecnologia, representação comercial e serviços de entregas. Segundo ele, o sistema ganhou força depois da reforma trabalhista de 2017 por vários motivos.
Um deles seria o fato de a lei trabalhista ainda ser muito falha e antiga. Para ele, apesar de ser uma base importante, que protege os direitos dos trabalhadores, a CLT é uma legislação ainda arcaica perante as novas demandas do mundo moderno. "Quando falamos em geração Z ou profissionais de alta performance, a liquidez desta população de empregados acaba provocadora destes contratos de pejotização, pela modalidade do serviço prestado, sem substituir a CLT", acredita o empresário.
De acordo com ele, muitas empresas têm dentro do seu dia a dia a contratação de pessoas jurídicas como instrumento até de sobrevivência, por conta da redução de custos. "Se tivermos algum retrocesso e o sistema cair por água abaixo, isso pode causar um prejuízo grande", diz. Fileti adverte que as empresas podem encerrar estes contratos com muitos prestadores de serviços, gerando um problema muito sério na economia, na contratação de profissionais de alta qualidade, que estão começando agora no mercado.
Segundo ele, estes são qualificados e acabam criando suas empresas para prestar serviços para várias outras empresas e ter uma liquidez muito maior. Por isso, em caso de prejuízo à pejotização, o empresário prevê uma insegurança jurídica perante uma nova economia no Brasil, que são empresas que acabam contratando por performance, empregáveis e não baseado somente em entrada e saída de colaboradores, o que já é comum em vários mercados.
"Se tiver fraudes em contratações, somos completamente contra. Mas este é instrumento que hoje ajuda e muito, desde que seja uma forma lícita de contratação, sem presunção de fraude", adverte Filet. Por isso, o movimento de judicialização preocupa muito o empresariado neste momento da economia, com dificuldades como a alta de juros, guerras e outros problemas. "O mundo mostra novas formas de contratação e isso só vem causar mais instabilidade e insegurança jurídica", completa.
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